Política de Proteção de Dados, Consentimento e Cedência de Direitos de Imagem do Programa MP Girl

1. Responsável pelo Tratamento de Dados

A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos no âmbito do Programa MP Girl é:

MP Gymnastics by Indexdivision Lda.
NIF: 515815624
Rua Instituto Conde de Agrolongo 25A, 2770-082 Paço de Arcos, Paço de Arcos
Email: support@mp-gymnastics.com

Doravante designada por “MP Gymnastics”.

2. Finalidade desta Política

A presente Política de Proteção de Dados, Consentimento e Utilização de Imagem regula a recolha, utilização, tratamento e conservação de dados pessoais no âmbito do Programa MP Girl, incluindo a participação de menores, a utilização de conteúdos gerados pelos utilizadores (UGC), imagem, voz e participação em comunidades e ativações da marca.

A participação no Programa MP Girl implica a leitura, compreensão e aceitação da presente política.

3. Finalidade da Recolha de Dados

Os dados pessoais são recolhidos exclusivamente para as seguintes finalidades:

• gestão e validação de candidaturas;
• comunicação com participantes e representantes legais;
• gestão da comunidade MP Girl;
• organização de ativações, campanhas e eventos;
• envio de informação relacionada com a marca;
• gestão de desafios criativos e criação de conteúdos;
• seleção de participantes para campanhas e iniciativas da MP Gymnastics;
• utilização de conteúdos submetidos e criados pelas participantes;
• promoção de campanhas, produtos e iniciativas da marca;
• cumprimento de obrigações legais aplicáveis.

4. Dados Pessoais Recolhidos

A MP Gymnastics poderá recolher os seguintes dados:

Dados da participante

• nome;
• idade;
• cidade e país;
• número de telefone;
• endereço de email;
• perfis de redes sociais;
• fotografias;
• vídeos;
• conteúdos UGC criados no âmbito do Programa MP Girl.

Dados do representante legal (quando aplicável)

• nome;
• número de telefone;
• endereço de email;
• confirmação de consentimento/autorização.

5. Participação de Menores

A participação de menores no Programa MP Girl está estritamente sujeita a autorização prévia do respetivo representante legal.

Ao autorizar a participação, o representante legal declara que:

• leu e compreendeu o Regulamento do Programa MP Girl;
• aceita a presente Política de Proteção de Dados e Consentimento;
• autoriza a recolha e tratamento dos dados necessários para participação;
• autoriza a inclusão da participante na comunidade MP Girl;
• autoriza a participação em desafios criativos, ativações e iniciativas promovidas pela MP Gymnastics;
• autoriza a captação e utilização de imagem e conteúdos nos termos da presente política.

A MP Gymnastics reserva-se o direito de solicitar documentação adicional ou prova de consentimento sempre que considere necessário.

6. Participação Voluntária

A participação no Programa MP Girl é inteiramente voluntária.

A participante ou o respetivo representante legal poderá solicitar a saída do programa ou da comunidade MP Girl a qualquer momento, mediante contacto com a MP Gymnastics.

Da mesma forma, a MP Gymnastics reserva-se o direito de suspender, restringir ou terminar a participação caso considere existir:

• incumprimento das regras;
• comportamento inadequado;
• utilização indevida da comunidade;
• linguagem ofensiva;
• spam;
• comportamentos prejudiciais para a marca, comunidade ou terceiros.

7. Direitos de Utilização de Imagem e Conteúdos

Ao participar no Programa MP Girl e submeter conteúdos à MP Gymnastics, a participante — e, quando aplicável, o respetivo representante legal — cede gratuitamente os direitos de utilização da sua imagem, voz, nome, fotografias, vídeos e quaisquer conteúdos criados no âmbito do programa.

Esta autorização permite à MP Gymnastics utilizar, reproduzir, adaptar, editar, publicar, comunicar e distribuir esses conteúdos para fins comerciais, promocionais e institucionais, incluindo:

• redes sociais;
• website;
• loja online e parceiros comerciais;
• campanhas digitais;
• publicidade;
• newsletters;
• materiais promocionais;
• apresentações institucionais;
• catálogos;
• futuras campanhas da marca;
• outras iniciativas da MP Gymnastics.

A utilização poderá ocorrer em formatos digitais, gráficos, audiovisuais, editoriais ou impressos.

A participação no Programa MP Girl não garante qualquer compensação financeira, remuneração, parceria comercial, representação exclusiva ou participação em campanhas específicas, salvo acordo escrito em contrário.

8. Conteúdos Publicados Anteriormente

A retirada do consentimento, saída da comunidade ou cessação da participação no Programa MP Girl não obriga a MP Gymnastics a remover conteúdos, campanhas ou materiais promocionais previamente publicados ou produzidos, quando essa remoção implique impacto técnico, operacional ou comercial desproporcionado.

9. Moderação, Seleção e Gestão de Conteúdos

A MP Gymnastics reserva-se o direito exclusivo de selecionar, utilizar, editar, publicar ou não publicar qualquer conteúdo submetido pelas participantes no âmbito do Programa MP Girl.

A submissão de conteúdos não garante a sua utilização, publicação, republicação ou inclusão em campanhas ou materiais promocionais.

A decisão de utilização dos conteúdos é tomada internamente e ao exclusivo critério da MP Gymnastics, com base em critérios criativos, editoriais, estratégicos e de alinhamento com a marca.

A MP Gymnastics poderá optar por não utilizar conteúdos que:

• não estejam alinhados com a estética ou comunicação da marca;
• não cumpram os requisitos técnicos ou criativos exigidos;
• não se enquadrem em campanhas ou coleções específicas;
• sejam inadequados;
• possam prejudicar a imagem da marca;
• violem direitos de terceiros;
• contenham conteúdos ofensivos ou impróprios.

A MP Gymnastics reserva-se igualmente o direito de editar, adaptar, recortar ou ajustar os conteúdos submetidos para efeitos de publicação ou utilização em campanhas.

10. Comunidade WhatsApp e Plataformas de Comunicação

As participantes poderão ser incluídas em grupos de comunicação relacionados com o Programa MP Girl, incluindo WhatsApp ou outras plataformas definidas pela marca.

No caso de menores sem acesso direto a telemóvel ou WhatsApp, a participação na comunidade poderá ser gerida através do respetivo representante legal (mãe, pai ou outro representante).

Ao integrar estes grupos, as participantes e/ou representantes legais reconhecem que:

• outros membros poderão visualizar o seu nome e número de telefone;
• as regras da comunidade devem ser respeitadas;
• a MP Gymnastics poderá remover participantes em caso de incumprimento das regras.

11. Plataformas de Terceiros

O Programa MP Girl poderá utilizar plataformas externas como WhatsApp, Instagram, TikTok, Meta Platforms ou outras ferramentas digitais.

A MP Gymnastics não se responsabiliza por:

• falhas técnicas;
• indisponibilidade das plataformas;
• alterações de funcionalidades;
• políticas de terceiros;
• limitações técnicas;
• quaisquer situações fora do seu controlo direto.

A utilização destas plataformas está igualmente sujeita aos respetivos termos e políticas.

12. Eventos Presenciais

A participação em eventos presenciais organizados pela MP Gymnastics poderá exigir autorização adicional do representante legal, quando aplicável.

As participantes deverão cumprir todas as instruções de segurança e organização fornecidas pela equipa da MP Gymnastics durante eventos, sessões de captação de imagem, ativações e iniciativas presenciais.

13. Partilha de Dados

A MP Gymnastics não vende dados pessoais a terceiros.

Os dados poderão apenas ser partilhados com fornecedores, parceiros ou prestadores de serviços diretamente envolvidos na gestão operacional do Programa MP Girl, quando necessário para:

• gestão de campanhas;
• organização de eventos;
• plataformas de comunicação;
• ferramentas de marketing;
• produção de conteúdos;
• gestão técnica e operacional da comunidade.

Sempre que aplicável, a MP Gymnastics assegura que estas entidades cumprem a legislação de proteção de dados em vigor.

14. Conservação de Dados

Os dados pessoais são conservados apenas pelo período necessário para as finalidades relacionadas com o Programa MP Girl e iniciativas da marca.

A MP Gymnastics poderá conservar determinados conteúdos e registos quando exista interesse legítimo relacionado com gestão de marca, campanhas, arquivo promocional ou histórico de iniciativas.

15. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos da legislação aplicável, os titulares dos dados — ou os respetivos representantes legais — poderão solicitar:

• acesso aos dados pessoais;
• retificação de dados inexatos;
• apagamento dos dados;
• limitação do tratamento;
• oposição ao tratamento;
• retirada do consentimento.

Os pedidos deverão ser enviados para:

support@mp-gymnastics.com

A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento realizado até essa data.

16. Segurança dos Dados

A MP Gymnastics compromete-se a implementar medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra:

• perda;
• utilização indevida;
• acesso não autorizado;
• divulgação indevida;
• alteração;
• destruição.

No entanto, nenhuma transmissão através da internet ou plataforma digital pode ser garantida como totalmente segura.

17. Atualizações da Política

A MP Gymnastics reserva-se o direito de atualizar, modificar ou adaptar a presente Política sempre que necessário.

As versões atualizadas poderão ser comunicadas através dos canais oficiais da marca.

18. Aceitação da Política

A participação no Programa MP Girl implica a leitura integral, compreensão e aceitação da presente Política de Proteção de Dados, Consentimento e Utilização de Imagem.