Política de Proteção de Dados, Consentimento e Cedência de Direitos de Imagem do Programa MP Girl

1. Entidade Responsável pelo Tratamento de Dados

A responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos no âmbito do Programa MP Girl é a:

MP Gymnastics by Indexdivision Lda.

NIF: 515815624

Rua Instituto Conde de Agrolongo 25A, 2770-082 Paço de Arcos

Email: support@mp-gymnastics.com

Doravante designada por “MP Gymnastics”.

────────────────────────────

2. Objeto da Política

A presente Política de Proteção de Dados, Consentimentos e Utilização de Imagem regula a recolha, utilização, tratamento, conservação e partilha de dados pessoais no âmbito do Programa MP Girl, incluindo a participação de menores de idade,utilização de conteúdos UGC (User Generated Content), imagem, voz e participação em comunidades digitais e ativações da marca.

A participação no Programa MP Girl implica a leitura, compreensão e aceitação da presente Política, sem prejuízo da obtenção dos consentimentos legalmente exigíveis.

────────────────────────────

3. Finalidade da Recolha de Dados

Os dados pessoais recolhidos destinam-se exclusivamente às seguintes finalidades:

• gestão e validação das participações;
• contacto com participantes e, quando aplicável, encarregados de educação;
• gestão da comunidade MP Girl;
• organização e divulgação de ativações, campanhas e eventos;
• envio de comunicações relacionadas com o Programa e com a marca;
• gestão de desafios criativos, criação de conteúdos e conteúdos enviados;
• seleção de participantes para campanhas e iniciativas da MP Gymnastics;
• utilização de conteúdos enviados e criados pelas participantes;
• divulgação de campanhas, produtos e iniciativas da marca;
• cumprimento de obrigações legais aplicáveis.

────────────────────────────

4. Dados Pessoais Recolhidos

A MP Gymnastics poderá recolher os seguintes dados:

Dados da participante

• nome;
• idade;
• cidade e país;
• contacto telefónico;
•  endereço de email;
• redes sociais;
•  fotografias;
• vídeos;
•  conteúdos UGC criados no âmbito do Programa MP Girl.

Dados do encarregado de educação ou representante legal (quando aplicável)

•  nome;
•  contacto telefónico;
•  endereço de email;
•  declaração ou comprovativo de consentimento

────────────────────────────

5. Participação de Menores de Idade

A participação de menores de idade no Programa MP Girl depende obrigatoriamente da autorização prévia e expressa do respetivo encarregado de educação ou representante legal.

Ao autorizar a participação da menor, o encarregado de educação declara:

•  ter lido e compreendido o Regulamento do Programa MP Girl, bem como a presente Política;
• aceitar a presente Política de Proteção de Dados, Consentimentos e Utilização de Imagem;
• autorizar a recolha e tratamento dos dados necessários à participação;
•  autorizar a integração do menor na comunidade MP Girl;
• autorizar a participação da menor em desafios criativos, ativações e iniciativas promovidas pela MP Gymnastics;
•  autorizar a captação e utilização de imagem e conteúdos nos termos previstos nesta Política.

A MP Gymnastics reserva-se o direito de solicitar documentação ou comprovativos adicionais de consentimento sempre que considere necessário.

────────────────────────────

6. Participação Voluntária

A participação no Programa MP Girl é totalmente voluntária.

A participante ou o respetivo encarregado de educação ou representante legal

poderão solicitar a saída do Programa ou da comunidade MP Girl a qualquer momento, mediante comunicação à MP Gymnastics.

Da mesma forma, a MP Gymnastics reserva-se o direito de suspender, limitar ou cessar a participação de qualquer participante sempre que considere existir:

• incumprimento do Regulamento;
• comportamento inadequado;
•  utilização abusiva da comunidade e dos seus canais;
• linguagem ofensiva;
• spam;
•  conduta lesiva da marca, da comunidade ou de terceiros.

────────────────────────────

7. Direitos de Utilização de Imagem e Conteúdos

Ao participar no Programa MP Girl e ao enviar conteúdos à MP Gymnastics, a participante e, quando aplicável, o respetivo encarregado de educação ou

representante legal, cedem à MP Gymnastics, de forma gratuita, os direitos de

utilização da sua imagem, voz, nome, fotografias, vídeos e conteúdos criados no

âmbito do Programa.

Esta cedência abrange a utilização, reprodução, adaptação, edição, publicação,comunicação e divulgação de conteúdos para fins comerciais, promocionais e institucionais, em formato digital, gráfico, audiovisual, editorial ou impresso,incluindo:

• redes sociais;
• website e loja online;
•  loja online de parceiros comerciais;
• campanhas digitais;
•  anúncios publicitários;
• newsletters;
•  materiais promocionais;
• apresentações institucionais;
• catálogos;
• campanhas futuras da marca;
• outras iniciativas relacionadas com a atividade da MP Gymnastics.

A autorização é concedida a título gratuito, pelo que a participação no Programa MP Girl não garante qualquer compensação financeira, remuneração, parceria comercial, representação exclusiva ou participação em campanhas específicas da MP Gymnastics, salvo acordo escrito celebrado posteriormente entre as partes.

────────────────────────────

8. Conteúdos já publicados

A retirada de consentimento, saída da comunidade ou término da participação no Programa MP Girl produzirá efeitos para o futuro, não obrigando a MP Gymnastics a remover conteúdos, campanhas ou materiais promocionais já publicados ouproduzidos previamente no âmbito do Programa, sempre que a sua remoção implique impacto técnico, operacional ou comercial desproporcional para a marca,sem prejuízo da ponderação caso a caso.

────────────────────────────

9. Seleção, Moderação e Gestão de Conteúdos

O envio de conteúdos no âmbito do Programa MP Girl não garante a sua utilização, divulgação, republicação ou integração em campanhas, plataformas digitais ou materiais promocionais da marca.

A MP Gymnastics reserva-se o direito exclusivo de selecionar, utilizar, editar,publicar, ou não publicar quaisquer conteúdos enviados pelas participantes no âmbito do Programa MP Girl, de forma interna e discricionária, com base em critérios criativos, editoriais, estratégicos e de alinhamento com a identidade visual e posicionamento da marca.

A MP Gymnastics poderá igualmente optar por não utilizar conteúdos que:

• não estejam alinhados com a estética ou comunicação da marca;
• não apresentem qualidade técnica ou criativa considerada adequada;
•  não estejam alinhados com campanhas, coleções ou objetivos específicos;
• sejam inadequados;
•  possam prejudicar a imagem da marca;
•  violem direitos de terceiros;
•  contenham linguagem ofensiva ou conteúdo impróprio.

A MP Gymnastics reserva-se ainda o direito de editar, adaptar, recortar ou ajustar os conteúdos recebidos para efeitos de publicação ou integração nas suas plataformas e campanhas.

────────────────────────────

10. Comunidade WhatsApp, Plataformas de Comunicação e Terceiros

O Programa MP Girl poderá utilizar plataformas externas de comunicação e redes sociais, incluindo WhatsApp, Instagram, TikTok, Meta Platforms ou outras ferramentas digitais.

A utilização dessas plataformas encontra-se igualmente sujeita aos respetivos termos e políticas das entidades proprietárias, sem prejuízo das obrigações legais que incumbam à MP Gymnastics enquanto responsável pelo tratamento de dados.

A MP Gymnastics não se responsabiliza por:

•  falhas técnicas de terceiros alheias ao seu controlo;
• indisponibilidade das plataformas;
• alterações de funcionamento;
• políticas de terceiros;
•  limitações técnicas;
• ou quaisquer situações fora do seu controlo direto.

As participantes poderão ser integradas em grupos de comunicação associados ao Programa MP Girl, nomeadamente através do WhatsApp ou outras plataformas de comunicação definidas pela marca.

No caso de participantes menores que não possuam telemóvel próprio ou acesso direto ao WhatsApp, a participação na comunidade poderá ser assegurada através do contacto do respetivo encarregado de educação ou representante legal.

Ao participar nesses grupos, as participantes e/ou encarregados de educação reconhecem que:

• outros membros poderão visualizar o nome e número de telefone associado à conta;
• a participação deve respeitar as regras da comunidade;
• a MP Gymnastics poderá remover participantes em caso de incumprimento das regras do programa.

────────────────────────────

11. Partilha de Dados

A MP Gymnastics não vende dados pessoais a terceiros.

Os dados poderão ser partilhados, quando necessário, com fornecedores, parceiros ou prestadores de serviços diretamente envolvidos na gestão operacional do Programa MP Girl, no âmbito de:

•  gestão de campanhas;
• organização de eventos;
• plataformas de comunicação;
• ferramentas de marketing;
• produção de conteúdos;
• gestão técnica e operacional da comunidade.

Sempre que aplicável, a MP Gymnastics procurará garantir que essas entidades cumprem as normas legais de proteção de dados aplicáveis, asseguradas salvaguardas contratuais adequadas em matéria de proteção de dados.

────────────────────────────

12. Conservação dos Dados

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário às finalidades que motivaram a sua recolha, associadas ao Programa MP Girl e respetivas iniciativas da marca, sem prejuízo de prazos legais de conservação aplicáveis.

Admite-se a existência de prazos distintos para dados de candidatura, validação, consentimentos, comunicações, conteúdos e registos administrativos, conforme a respetiva finalidade.

A MP Gymnastics poderá manter determinados conteúdos e registos enquanto existir interesse legítimo associado à gestão da marca, campanhas, arquivo promocional ou histórico de iniciativas.

────────────────────────────

13. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos da legislação aplicável, os titulares dos dados, ou os respetivos encarregados de educação ou representantes legais, poderão solicitar:

• acesso aos dados pessoais;
• retificação de dados incorretos;
• eliminação dos dados;
•  limitação do tratamento;
•  oposição ao tratamento;
• retirada do consentimento anteriormente prestado.

Os pedidos deverão ser enviados para o endereço de correio eletrónico:

support@mp-gymnastics.com

A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado até essa data.

────────────────────────────

14. Segurança dos Dados

A MP Gymnastics compromete-se a adotar medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra:

•  perda;
•  utilização indevida;
• acesso não autorizado;
• divulgação indevida;
• alteração;
• destruição.

Contudo, nenhuma transmissão de dados através da internet ou plataformas digitais pode ser garantida como totalmente segura.

────────────────────────────

15. Alterações à Política

A MP Gymnastics reserva-se o direito de atualizar, alterar ou adaptar a presente Política de Proteção de Dados, Consentimentos e Utilização de Imagem sempre que necessário.

As versões atualizadas poderão ser comunicadas através dos canais oficiais da marca.

────────────────────────────

16. Aceitação da Política

A participação no Programa MP Girl implica a leitura, compreensão e aceitação integral da presente Política de Proteção de Dados, Consentimentos e Utilização de Imagem.