Termos e Condições de Participação no Programa MP Girl

1. Entidade Promotora

O Programa MP Girl é promovido pela empresa MP Gymnastics by Indexdivision Lda., pessoa coletiva n.º 515815624, com sede na Rua Instituto Conde de Agrolongo 25A, 2770-082 Paço de Arcos, doravante designada por “MP Gymnastics”.

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2. Objeto do Programa

O Programa MP Girl consiste numa iniciativa de comunidade e embaixadoras da marca MP Gymnastics, destinado à promoção da criatividade, participação e criação de conteúdos digitais relacionados com o universo da ginástica, patinagem, dança, modalidades de movimento estético e lifestyle da marca.

O Programa tem como objetivo aproximar a comunidade da MP Gymnastics, proporcionando às participantes oportunidades de interação com a marca, acesso antecipado a novidades, participação em ações de conteúdo e possíveis ativações presenciais e digitais.

A participação no Programa MP Girl não configura uma relação laboral, contrato de representação exclusiva, parceria comercial ou garantia de participação em campanhas oficiais da marca, tampouco conferindo qualquer remuneração ou compensação financeira, salvo acordo escrito posterior.

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3. Duração do Programa

O Programa MP Girl decorrerá em diferentes fases ao longo de 2026:

  • Início oficial do programa: 15 de maio de 2026;

  • Período inicial de inscrições: até 30 de junho de 2026;

  • Início das ativações e criação de conteúdos: as participantes poderão começar a receber desafios, convites e oportunidades de criação de conteúdo a partir do momento em que a sua participação seja validada pela equipa da MP Gymnastics;

  • Evento principal do programa: previsto para decorrer durante o mês de julho de 2026, incluindo ativações presenciais, criação de conteúdos e possível participação em futuras campanhas e produções da marca;

  • Continuidade do programa: o Programa MP Girl poderá permanecer ativo até ao final de 2026, podendo incluir novas ações de comunidade, campanhas, desafios criativos, ativações digitais, convites para conteúdos e outras iniciativas promovidas pela MP Gymnastics.

A MP Gymnastics reserva-se o direito de alterar datas, prolongar, suspender ou terminar o programa, total ou parcialmente, por motivos operacionais, estratégicos ou de força maior, mediante comunicação pelos canais oficiais da marca.

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4. Elegibilidade

Podem participar no Programa MP Girl pessoas:

  • com idades compreendidas entre os 6 e os 25 anos;

  • residentes em qualquer país;

  • que cumpram integralmente os requisitos de participação previstos no presente regulamento.

Os participantes que residam fora de Portugal poderão participar no Programa e na criação de conteúdos à distância, não obstante poderem existir limitações relativamente à sua participação em eventos presenciais.

A participação de menores de idade depende obrigatoriamente da autorização prévia e expressa do respetivo encarregado de educação ou representante legal.

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5. Condições de Participação

Para participar no Programa MP Girl, é necessário:

a) Realizar uma compra elegível

Efetuar uma compra mínima de 50€ (cinquenta euros) numa única encomenda realizada na loja online da MP Gymnastics, considerando-se o valor final efetivamente pago após aplicação de descontos, campanhas ou promoções.

Compras acumuladas em encomendas separadas não serão consideradas.

b) Enviar comprovativo de compra

O comprovativo da compra deverá ser enviado para o endereço de e-mail:

support@mp-gymnastics.com

c) Preencher o formulário oficial

A participante deverá preencher corretamente o formulário oficial disponibilizado pela MP Gymnastics, fornecendo todas as informações solicitadas.

d) Consentimento para menores

No caso de participantes menores de idade, é exigido o envio do competente consentimento assinado pelo encarregado de educação ou representante legal, bem como os demais elementos que possam vir a ser solicitados para validação.

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6. Validação da Participação

A participação só será considerada válida após validação cumulativa dos seguintes elementos:

  • comprovativo de compra;

  • formulário devidamente preenchido;

  • receção dos consentimentos necessários, quando aplicável.

A MP Gymnastics reserva-se o direito de recusar participações incompletas, fraudulentas, duplicadas ou desconformes com os requisitos definidos neste regulamento.

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7. Comunidade MP Girl

Após validação, as participantes poderão ser adicionadas à comunidade oficial MP Girl, nomeadamente através de grupo de WhatsApp ou outros canais definidos pela marca.

No caso de participantes menores de idade, a integração na comunidade por via de grupo no WhatsApp ou plataformas semelhantes poderá ser feita através do contacto telefónico do encarregado de educação ou representante legal, quando aplicável.

A comunidade poderá incluir:

  • novidades da marca;

  • lançamentos;

  • acesso antecipado a campanhas;

  • convites para criação de conteúdo;

  • desafios criativos;

  • convites para eventos presenciais ou digitais;

  • outras oportunidades relacionadas com a MP Gymnastics.

A entrada na comunidade não garante participação em campanhas específicas, eventos, shootings ou ações presenciais.

As participantes e, quando aplicável, os respetivos encarregados de educação ou representantes legais, obrigam-se a não divulgar externamente, reproduzir, reenviar, publicar ou partilhar, por qualquer meio, mensagens, áudios, imagens, vídeos, documentos, capturas de ecrã, links ou qualquer outra informação interna divulgada no âmbito da comunidade MP Girl, salvo autorização expressa e prévia da MP Gymnastics.

É igualmente vedada às participantes a partilha, em redes sociais, grupos de mensagens ou quaisquer outros meios, de conteúdos ou comunicações internas da comunidade MP Girl, incluindo capturas de ecrã ou transcrições de conversas, salvo quando tal seja expressamente autorizado pela MP Gymnastics.

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8. Seleção para Ativações e Conteúdos

A MP Gymnastics poderá selecionar participantes para ações específicas de conteúdo, campanhas, shootings, eventos ou ativações digitais., com base em critérios internos como:

  • criatividade;

  • qualidade do conteúdo;

  • consistência de participação;

  • alinhamento com a identidade da marca;

  • alinhamento com a coleção atual da MP Gymnastics;

  • atitude e comunicação;

  • adequação ao conceito de cada campanha.

A seleção não é automática nem constitui direito subjetivo de participação, pelo que as decisões da MP Gymnastics relativamente à seleção de participantes são finais e não passíveis de recurso.

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9. Criação e Utilização de Conteúdos

Ao participar no Programa MP Girl e ao enviar conteúdos à MP Gymnastics, a participante e, quando aplicável, o respetivo encarregado de educação ou representante legal, autorizam a utilização, reprodução, adaptação, edição, publicação, comunicação e divulgação dos conteúdos enviados pelas participantes, incluindo imagem, voz, nome, fotografias, vídeos, testemunhos, conteúdos UGC (User Generated Content) e quaisquer outros conteúdos criados no âmbito do Programa.

Essa utilização poderá ocorrer para fins promocionais, institucionais e comerciais para uso em:

  • redes sociais;

  • website e loja online;

  • loja online de parceiros comerciais;

  • campanhas digitais;

  • publicidade;

  • newsletters;

  • apresentações;

  • catálogos;

  • materiais promocionais;

  • demais campanhas futuras da marca.

As condições específicas relativas à proteção de dados, utilização de imagem e consentimentos encontram-se descritas na Política de Proteção de Dados, Consentimentos e Utilização de Imagem do Programa MP Girl.

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10. Responsabilidade pelo Conteúdo Criado

No âmbito do Programa MP Girl, a participante declara e garante que todos os conteúdos por si fornecidos são da sua autoria ou que possui todos os direitos, autorizações e licenças necessários à sua utilização, incluindo, quando aplicável, direitos de imagem, direitos de autor, direitos conexos, música, grafismos, textos, marcas, logótipos e demais elementos incorporados nos conteúdos.

A participante compromete-se a não submeter conteúdos que infrinjam direitos de terceiros, que sejam plagiados, copiados, fraudulenta ou indevidamente obtidos, ou que contenham materiais cuja utilização não se encontre devidamente autorizada.

A participante e, quando aplicável, o respetivo encarregado de educação ou representante legal, assumem integral responsabilidade pela licitude dos conteúdos enviados.

A MP Gymnastics reserva-se o direito de não utilizar, remover, editar ou cessar a divulgação de quaisquer conteúdos relativamente aos quais existam indícios de violação de direitos de terceiros, sem prejuízo de poder solicitar prova da titularidade ou autorização de uso.

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11. Eventos Presenciais

A participação em eventos presenciais promovidos pela MP Gymnastics poderá depender de autorização adicional do encarregado de educação ou representante legal, quando aplicável.

As participantes comprometem-se a cumprir todas as orientações de organização e segurança transmitidas pela equipa da marca durante eventos, shootings, ativações e iniciativas presenciais.

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12. Regras de Conduta na Comunidade

Todas as participantes comprometem-se a adotar um comportamento adequado e respeitador dentro da comunidade MP Girl e em e em quaisquer interações com a marca, parceiros e demais membros.

Não será tolerada, designadamente, linguagem ofensiva, assédio ou discriminação, spam, partilha de conteúdos inadequados, comportamento abusivo ou atitudes prejudiciais à comunidade, à marca, ou a terceiros.

A MP Gymnastics reserva-se o direito de suspender ou excluir participantes da comunidade sempre que considere existir comportamento inadequado ou incumprimento das presentes regras.

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13. Contactos

Para envio de comprovativos ou esclarecimento de dúvidas:

  • Email: support@mp-gymnastics.com

  • Telefone / WhatsApp: 913006553

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14. Alterações ao Programa

A MP Gymnastics reserva-se o direito de alterar, suspender ou cancelar o Programa MP Girl, total ou parcialmente, sempre que tal seja necessário por motivos técnicos, operacionais, legais ou estratégicos.

Quaisquer alterações relevantes serão comunicadas através dos canais oficiais da marca.

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15. Aceitação do Regulamento

A participação no Programa MP Girl implica a leitura, compreensão e aceitação integral do presente regulamento, bem como da Política de Proteção de Dados, Consentimentos e Utilização de Imagem aplicável ao programa.

 
MP Girl Program